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(41) 3092-3240

Área de Atuação

Atuamos especificamente com empresas e organizações do Terceiro Setor, nas seguintes áreas:

ADVOCACIA ADMINISTRATIVA _________________________________________________

  • Defesas administrativas junto à Receita Federal do Brasil, em todas as instâncias
  • Atuação junto a Tribunais de Contas
  • Apresentação de requerimentos e recursos administrativos nos órgãos públicos
  • Análise de instrumentos formalizadores de parcerias com órgãos públicos

ADVOCACIA CONTENCIOSA ___________________________________________________

  • Defesas administrativas em processos judiciais
  • Proposição de ações judiciais
  • Atuação em todas as instâncias da Justiça Brasileira
  • Apresentação de sustentações orais nos Tribunais
  • Realização de audiências de conciliação e instrução
  • Realização de diligências junto a Juízes

ADVOCACIA CONSULTIVA _____________________________________________________

  • Elaboração de pareceres e diagnósticos jurídicos
  • Participação e condução de reuniões e Assembleias
  • Advocacia preventiva
  • Atualização legislativa
  • Atendimentos in company
  • Análise de risco

DIREITO TRIBUTÁRIO _______________________________________________________

  • Desoneração tributária para organizações do Terceiro Setor;
  • Recuperação de valores pagos indevidamente por organizações do Terceiro Setor;
  • Consultoria para manutenção de imunidades e isenções usufruídas por organizações;
  • Consultoria jurídica para apresentação de requerimentos de concessão e renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, bem como de apresentação de recursos administrativos em caso de indeferimento;
  • Consultoria para recebimento de recursos advindos de renúncias fiscais por parte das organizações do Terceiro Setor;
  • Assessoria para que as empresas façam destinações fiscais a projetos de sustentabilidade.

DIREITO INTERNACIONAL ____________________________________________________

  • Análise de termos formalizadores de parceria com órgãos internacionais, inclusive aqueles elaborados em língua inglesa;
  • Consultoria para recebimento de recursos internacionais de forma legalizada;
  • Constituição jurídica de organizações internacionais no Brasil.

GOVERNANÇA INSTITUCIONAL ________________________________________________

  • Elaboração de Estatutos customizados para constituição de organizações do Terceiro Setor, contemplando os requisitos legais e proteção institucional (eleições, prestação de conta, extinção, objetivos sociais, entre outros)
  • Elaboração de Regimentos Internos para previsão dos processos de gestão e de governança institucional das organizações
  • Elaboração de Códigos de Ética para previsão de infrações e punições, bem como formas de instauração, andamento e finalização de processos de expulsão e punição de associados

DISSOLUÇÃO DE ORGANIZAÇÕES _______________________________________________

  • Procedimentos de dissolução de organizações no aspecto jurídico e patrimonial, com elaboração de documentos necessários e atuação junto ao foro extrajudicial (cartórios)

CORRESPONDÊNCIA _________________________________________________________

  • Cumprimento de diligências, comparecimento de audiências, obtenção de cópias de documentos, atuação junto à todas as instâncias da justiça brasileira

DIREITO DE NEGÓCIOS _______________________________________________________

  • Constituição de empresas
  • Formação de grupos econômicos para atuação em determinada área, como Sociedades em Conta de Participação, Sociedades de Propósitos Específicos, Consórcio, entre outros
  • Migração de atividades na área educacional e da saúde, de empresas para organizações do Terceiro Setor, visando desoneração tributária, formalização de parcerias público-privadas e investimento na estrutura e equipamentos.

ADVOCACY ________________________________________________________________

  • Participação em processos de discussão legislativa em todos os entes federativos
  • Elaboração de pareceres e análise de risco
  • Negociações avançadas com o Poder Executivo e Legislativo
  • Presença em reuniões com autoridades do alto escalão e exposição de motivos.

PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS __________________________________________________

  • Ministração de palestras em eventos, congressos, workshops, conferências, entre outros
  • Ministração de aulas em cursos de graduação e pós-graduação
  • Concessão de entrevistas em todas as mídias